O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP), entrou com um embargo declaratório, nessa segunda-feira (13), contra a decisão judicial que obriga o município a cumprir regras de funcionamento do comércio definidas pelo programa "Minas Consciente", para prevenção à Covid-19. O anúncio ocorreu em transmissão ao vivo nas redes sociais da Prefeitura.
O embargo declaratório é um pedido de esclarecimento sobre o que foi determinado na sentença. Ou seja, é um argumento jurídico para entender o que a Justiça está obrigando o Município a realizar para, posteriormente, pedir, por exemplo, a saída do "Minas Consciente". Como o embargo foi realizado pela Procuradoria do Município, ele é válido apenas para Uberlândia, não abrangendo outras cidades.
Na última sexta-feira (10), a cidade havia acatado a deliberação. "Decisão da Justiça se cumpre", disse Odelmo na ocasião. Isso significa que o que está valendo em Uberlândia são as regras da Onda Verde do "Minas Consciente", considerada pelo Estado como uma das mais restritivas.
Nesta segunda, Leão informou que o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Uberlândia preparava um novo decreto para fazer algumas aberturas de comércios nesta semana, quando venceria o prazo da prorrogação da última deliberação.
“Nós estamos trabalhando para que não haja novo crescimento da doença. E é isso que nossa equipe está fazendo. Nós respeitamos o Tribunal de Justiça, a senhora desembargadora, incluindo todos os municípios no Minas Consciente, mas nós não concordamos. Se nós agimos, o município de Uberlândia não pode ser tratado dessa forma. Como vamos ser integrados ao Minas Consciente, se nós fizemos um trabalho, sacrificando os nosso empresários, lutamos para baixar a curva e agora sermos enquadrados em igualdade de condições dos outros 26 municípios do Triângulo Norte?", argumentou.
Segundo ele, o embargo declaratório mostra à Justiça que a situação de Uberlândia não é a mesma desenhada para o Triângulo Norte.
"Aqui, desde o início compramos remédios, desapropriamos um hospital, montamos UTI, fizemos força-tarefa através dos PSFs [Programa Saúde da Família]. Somos a cidade que mais testamos. Testamos mais do que 24 estados brasileiros e o Distrito Federal. E vou lutar para que a autonomia volte para a cidade de Uberlândia, pois estamos trabalhando com responsabilidade”, acrescentou.
Covid-19 em Uberlândia
No boletim diário divulgado nesta terça-feira, Uberlândia tem confirmadas 169 mortes pelo novo Coronavírus e um óbito é investigado. Além disso, a cidade soma 9.687 casos positivos da doença desde o início da divulgação dos boletins municipais. Outras 1.744 pessoas estão esperando o resultado dos exames e 5.599 pacientes já se recuperaram da doença.