POLITICA E COTIDIANO

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou, juntamente com os ministros Sérgio Moro e Paulo Guedes, novo decreto que autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No Twitter, Bolsonaro já havia anunciado a assinatura do decreto ontem à noite. Serão nomeados 500 aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento e mais 500 aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento. De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4/7), o provimento dos cargos ficará condicionado à: existência de vagas na data da nomeação; e autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição, e observação das restrições impostas pela lei de diretrizes orçamentárias. Para tanto, o diretor-geral da PRF ainda deverá verificar previamente as condições para nomeação dos candidatos e editar os atos necessários ao cumprimento do decreto.