G1
A Câmara dos Deputados marcou para esta sexta-feira (19), às 17h, a sessão na qual decidirá se mantém ou derruba a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão foi tomada nesta quinta (18), durante reunião de líderes partidários, e comunicada pela assessoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Mais cedo, nesta quinta, Silveira participou de audiência de custódia, e o juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão.
A prisão de Daniel Silveira foi decretada na terça (16) por Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelo plenário do tribunal na quarta. A Procuradoria Geral da República (PGR) também denunciou Silveira.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.
Pela Constituição, prisão em flagrante de parlamentar no exercício do mandato tem de ser submetida ao plenário da Casa legislativa onde ele atua. O plenário pode manter ou derrubar a prisão.
Segundo relatos de deputados que participaram da reunião de líderes nesta quinta, a maioria dos deputados deve votar a favor da manutenção da prisão de Daniel Silveira. São necessários votos de 257 deputados (maioria absoluta da composição da Câmara), em votação nominal e aberta.
Confira abaixo o rito da sessão da Câmara dos Deputados:
1) Leitura; o relator da Medida Cautelar, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), realiza a leitura do texto. O deputado Daniel Silveira (ou o seu advogado) pode usar a palavra por 15 minutos.
2) Leitura, pelo relator, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. O deputado Daniel Silveira (ou o seu advogado) pode usar a palavra por 15 minutos.
3) Discussão da matéria: três (3) oradores favoráveis e três contrários (3 minutos para cada um). Encerramento da Discussão; o deputado Daniel Silveira (ou o seu advogado) pode usar a palavra por outros 15 minutos.
4) Votação do parecer
