No início de outubro, o Brasil aderiu oficialmente ao Protocolo de Madri, tratado que simplifica o registro internacional de marcas e reduz os custos para a validação de patentes em todos os 120 países signatários. Esta proposta está entre 123 que faz parte da Agenda Legislativa 2019, documento elaborado anualmente pela CNI (Confederação nacional da Indústria) para melhorar o ambiente de negócios do Brasil. Desde 1996, a Agenda –que resulta de um amplo diálogo entre as 27 federações estaduais, e mais de 65 associações setoriais da indústria– apresenta à sociedade as principais proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que afetam o desenvolvimento da indústria e do país.
Arezzo&Co –que reúne as marcas Arezzo, Schutz, Anacapri, Alexandre Birman, Fiever e Alme– foi a 1ª empresa do país a entrar com pedido internacional de registro de marcas via Protocolo de Madri junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual). Integrante da equipe responsável pela gestão de propriedade intelectual do grupo, o advogado Natan Baril afirma que a adesão vai fortalecer o processo de internacionalização das marcas da Arezzo&Co, que já exporta calçados e acessórios para mais de 50 países.
“O grupo tem um processo de internacionalização bem definido e bastante planejado. Já está no DNA da Arezzo&Co se precaver e tomar todas as medidas jurídicas necessárias para que suas marcas estejam protegidas fora do território nacional.
Não só por um viés de cautela e de segurança jurídica, mas porque a companhia tem um grande volume de operações fora do Brasil. E isso tende a aumentar com a adesão ao protocolo.” Em 2018, a Arezzo&Co exportou 583,9 mil pares de sapatos, faturando R$ 66,6 milhões. A CNI estima que os prazos e custos para registro de marcas no exterior poderão cair em até 75%, redução que fomentará a internacionalização de empresas brasileiras. Em 2018, apenas 2,8% dos pedidos de registros de marcas no país foram realizados no exterior.
“Nossas empresas são muito focadas no mercado interno. A gente espera que, com a redução de custos e de burocracia, esse número aumente. Vimos isso acontecer nos casos do México e da Colômbia”, afirma o gerente-executivo de política industrial da CNI, João Emílio Gonçalves. DEFENDENDO A INDÚSTRIA Colocar medidas para aquecer a economia na pauta de discussões não é a única atividade que a CNI realiza. A confederação foi criada em 1938 para defender os interesses do setor industrial.
As mudanças na legislação trabalhista implementadas por Getúlio Vargas na época motivaram a criação de um sindicato patronal unificado. A CNI não foi a 1ª entidade industrial do país, mas foi a que conseguiu reunir os interesses de grupos diversos, como os extintos Centro Industrial do Brasil (CIB), do Rio de Janeiro, e a Federação das Indústrias Paulistas (FIP).
