POLITICA E COTIDIANO

A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia anunciará mais 1 contingenciamento (bloqueio temporário de verbas) nesta 4ª feira (22.mai.2019). Os números serão divulgados na nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada 2 meses, o documento traz as atualizações das estimativas oficiais para a economia brasileira e o impacto dela nas previsões de receitas e despesas. Com base nas receitas, o governo revisa as despesas para garantir o cumprimento da meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo excluindo os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões e do teto de gastos federais. Na última semana, o governo recebeu diversos sinais amarelos em relação à economia. Boletim Focus – indicou que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) fechará o ano em 1,45%; IBC-Br – o Índice de Atividade Econômica do Banco Central, que funciona como uma prévia do PIB, indica que a economia caiu 0,68% no 1º trimestre. No fim de março, a Secretaria Especial de Fazenda tinha anunciado o contingenciamento de R$ 29,79 bilhões do Orçamento. De lá para cá, o volume total bloqueado não foi alterado, mas o governo fez remanejamentos que retiraram recursos da educação e desencadearam uma onda de protestos na última 4ª feira (15.mai) pela manutenção das verbas. Pela lei, somente despesas discricionárias (não obrigatórias) podem ser contingenciadas. O volume de contingenciamento, no entanto, pode ser parcialmente reduzido se a equipe econômica reestimar reduções de gastos obrigatórios, geralmente reservas para cumprimento de decisões judiciais ou de gastos com o funcionalismo.