Após mais de 70 dias, o governo pagou a primeira parcela da ajuda a Estados e Municípios nesta terça-feira (9). O montante de R$15 bilhões foi pago aos 26 estados mais o Distrito Federal. Apenas cinco cidades não receberam a ajuda financeira pois não enviaram dados necessários ao Tesouro Nacional. O socorro total será de R$60 bilhões, dividido em quatro parcelas.
Para receber a ajuda financeira, estados e municípios devem se comprometer a não entrar com ações contra a União. As demais parcelas seguirão o seguinte calendário:
- Segunda parcela: 13 de julho;
- Terceira parcela: 12 de agosto;
- Quarta parcela: 11 de setembro.
As cinco cidades que não receberam o socorro são Entre Rios (BA), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Indiaroba (SE), Lupércio (SP) e Álvaro de Carvalho (SP). O socorro foi aprovado pelo Congresso no início do mês passado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro apenas no dia 27 de maio. A lei também proíbe aumentos salariais para servidores públicos até 2021.
Alguns estados aproveitaram a demora na sanção do projeto de lei para reajustar o funcionalismo antes que a proibição dos aumentos entrasse em vigor, como Mato Grosso e Paraíba. A ajuda da União é importante para ajudar no combate ao Coronavírus e também nas contas locais. Os governos regionais precisam do dinheiro inclusive para manter serviços básicos e pagar salários dos servidores.
Além da transferência de R$60 bilhões, o Governo suspendeu as dívidas de Estados e Municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano.
