A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou nesta 4ª feira (7.ago.2019) a transferência do ex-presidente Lula para São Paulo.
O petista está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril de 2018. O documento não informa quando será feita a mudança nem para qual unidade prisional Lula irá. A família do ex-presidente mora em São Paulo. Sua casa fica em São Bernardo do Campo, na região metropolitana da capital. Segundo a decisão (íntegra), caberá às autoridades competentes adotar as providências para a transferência.
“Tratando-se de matéria que foge à competência deste Juízo, por não possuir ingerência sobre os estabelecimentos localizados naquele Estado da Federação, solicite-se ao Juízo de execução penal competente do local de destino a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido. Registro a necessidade de preservação da integridade física e moral do preso, bem como de sua imagem e respeito à Súmula Vinculante n. 11 do STF”, escreveu Lebbos. O pedido de transferência partiu da Superintendência Regional da PF no Paraná.
O órgão argumenta que desde a prisão de Lula a região virou palco de conflitos e manifestação. Afirma ainda que a estrutura da carceragem da PF é destinada apenas ao acolhimento de presos provisórios ou em decorrência de medidas cautelares. A cela de Lula tem 15 m². Possui 1 banheiro com chuveiro elétrico, uma cama e uma mesa. Não tem grades, apenas uma porta fechada pelo lado de fora. RELEMBRE A CONDENAÇÃO PELO TRÍPLEX Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
O ex-presidente teria recebido R$ 3,7 milhões em propina da construtora OAS, por meio de 1 apartamento tríplex no Guarujá e de armazenamento de bens. Em troca, o petista teria favorecido a empreiteira em contratos com a Petrobras durante seu governo. Ele nega as acusações.
A condenação inicial foi determinada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro em 12 de julho de 2017, que estabeleceu pena de 9 anos e 6 meses de prisão. Podendo ainda recorrer em liberdade, a defesa de Lula foi à 2ª Instância. No entanto, o TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª região), em 24 de janeiro, manteve a condenação do ex-presidente e ainda aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.
Em abril de 2019, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu reduzir a pena de Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, com pagamento de 175 dias-multa (135 para o crime de corrupção passiva e 40 para de lavagem de dinheiro).
