A Vale informou, nessa quarta-feira (27), que tomou conhecimento da ação do Ministério Público do Estado de Minas (MPMG) em que deve apresentar garantias de R$7,931 bilhões para eventuais multas a vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, no início de 2019. A empresa afirma que apresentará sua defesa de forma "tempestiva" quando tiver acesso aos autos e documentos.
A juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho, Perla Saliba Brito, deferiu parcialmente pedido liminar do MPMG para que a Vale apresente, em dez dias a contar da intimação da decisão, garantias no valor de R$7.931.887.500,00, com o fim de garantir eventual aplicação de sanção de multa ou perdimento de bens, direitos e valores, ainda conforme o comunicado.
De acordo com a magistrada, os fortes indícios de responsabilidade da empresa pela prática do ato de corrupção autorizam a constrição de bens, independentemente da demonstração de dilapidação patrimonial ou vulnerabilidade financeira, a fim de assegurar a efetividade e a utilidade de eventual aplicação das sanções.
Segundo o MPMG, mineradora e auditoria ocultaram e dissimularam informações a respeito, burlando os órgãos estaduais fiscalizadores e utilizando documentos que não atestavam o real estado da barragem, o que exigia a penalização das pessoas jurídicas envolvidas, sem prejuízo de ações penais ou sanções cíveis e administrativas.
A decisão liminar, que está sujeita a recurso, foi prolatada com base na vasta documentação juntada ao processo, incluindo a troca de e-mails entre funcionários da Tüv Süd, empresa de auditoria contratada pela Vale e responsável pela emissão da declaração de estabilidade da estrutura que se rompeu em Brumadinho
Diante disso, a mineradora destacou "que permanece firme em seu compromisso de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da Mina de Córrego do Feijão, sendo este seu principal foco de atuação em Brumadinho."
