O Orçamento de Minas Gerais para 2025 foi aprovado nesta quarta-feira (18/12) na Assembleia Legislativa, fixando um déficit de R$ 8,6 bilhões para os caixas do estado no próximo exercício fiscal. O texto foi votado em turno único durante reunião extraordinária na Assembleia Legislativa (ALMG), na forma de um substitutivo ao texto original.
A votação aconteceu na manhã desta quarta e teve 61 deputados se manifestando a favor do Projeto de Lei (PL) 2.905/2024 e apenas Antônio Carlos Arantes (PL) como voz contrária. As novas contas foram enviadas aos deputados após revisão que aumentou o rombo em R$ 1,5 bilhão.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia trabalha com uma previsão de receita de R$ 128,9 bilhões e uma despesa de R$ 137,5 bilhões. A diferença entre arrecadação e gastos supera o rombo previsto para 2024, quando o Legislativo autorizou um déficit de R$ 8 bilhões.
O governo mineiro espera um aumento de 8,6% na arrecadação tributária em 2025 em comparação à deste ano, alcançando R$ 111,9 bilhões. Mais de três quartos desse valor são relativos aos ganhos obtidos a partir do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na despesa de R$ 137,5 bilhões está incluindo um aumento de R$ 1,1 bilhão com o pagamento de juros e amortizações da dívida do estado. Para a elaboração do orçamento, o Governo Zema levou em consideração o ingresso de Minas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), autorizado pela Justiça, mas sem anuência da Assembleia. A LOA também leva em consideração a possível migração para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), aprovado por unanimidade no Senado na noite de terça-feira.
Votação atrasada
Nesta semana, um acordo entre os poderes do estado liberou o projeto para votação após dois meses tramitando na Assembleia. Legislativo, Executivo, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) chegaram a um acordo para liberar a votação em plenário.
Uma das principais alterações no texto original foi a inclusão dos gastos relativos à retomada da contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). Em novembro, o TCE-MG determinou que Zema adotasse a lei estadual em detrimento da federal para o financiamento do fundo dos bombeiros e policiais mineiros. Desta forma, o Executivo voltará a contribuir com 16% dos vencimentos dos servidores para o caixa do IPSM, despesa que estava fora das contas do governo desde 2020.
Além disso, o orçamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também passou por um aumento. A insatisfação do poder Judiciário com cortes de gastos sofridos na esteira da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal foi um dos fatores a atrasar a votação da LOA.
Mudanças
O substitutivo enviado por Zema aos deputados na última sexta-feira (13/12) aumentou o rombo previsto no texto original em 20%. No projeto enviado em outubro à Assembleia, os gastos do Executivo giravam em torno de R$ 133,8 bilhões e aumentaram para R$ 137,5 bilhões com as adequações.
O texto votado pela Assembleia nesta quarta-feira também autoriza o governo mineiro a abrir créditos suplementares de até R$ 23,6 milhões para a Defensoria Pública e de R$ 86,2 milhões para a Procuradoria-Geral de Justiça.
Na mesma reunião em que a LOA foi aprovada, os deputados também votaram majoritariamente a favor da revisão para 2025 no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-27.
O texto de atualização do PPAG é feito anualmente para revisar as diretrizes estabelecidas para toda a legislatura em vigor. As revisões são feitas a partir de reuniões com os parlamentares, consultas públicas e audiências em diversos municípios do estado.
Fonte: https://www.em.com.br
