POLITICA E COTIDIANO

O relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que apresentará o seu parecer sobre o projeto até 15 de junho, “talvez até antes”. Depois de reunir-se com o ministro Paulo Guedes (Economia) e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o tucano afirmou que tem convicção “há muito tempo” de que a meta de economizar R$ 1 trilhão em 10 anos por meio da reforma é uma meta “coerente” e que vai buscá-la. O ministro, por sua vez, declarou que está confiante no trabalho do relator e do Congresso Nacional. Os 3 se reuniram por aproximadamente uma hora e meia para tratar de pontos específicos da reforma, mas eles não informaram quais foram estes trechos. O deputado afirmou que “não tem nada conclusivo” e que emendas ainda estão sendo apresentadas. Disse ainda que as alterações serão feitas em conversas com o governo e com líderes partidários e que o governo “está aberto a aceitar mudanças no projeto”, sem detalhar quais serão. Mais cedo, Marinho disse que o governo segue defendendo o projeto que apresentou: “É o que nós achamos adequado”. A respeito de compensação financeira para manter a economia esperada –R$ 1,2 trilhão em 10 anos, segundo o governo– será buscada. “Nós vamos tentar buscar no Orçamento alguma compensação, mas não há uma definição sobre isto”, afirmou. ‘SÓ TEM ESSE PROJETO’ O relator negou que o Congresso esteja trabalhando em 1 projeto à parte para reformar o sistema previdenciário. “Nós estamos relatando este projeto, não há outro. Nós vamos continuar assim. E se houver alterações será apresentado 1 substitutivo como sempre ocorreu na casa sem nenhum problema, não há qualquer desentendimento”, disse. Na última 6ª feira (20.mai.2019), o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PR-AM), falou sobre a aprovação de “1 substitutivo à reforma da Previdência”, despertando dúvidas sobre a questão. Na prática, as mudanças propostas por Moreira não significam necessariamente que 1 novo projeto de reforma tenha que ser apresentado; como relator, o deputado tem a prerrogativa de fazer alterações no texto. Qualquer alteração no projeto original torna o projeto 1 substitutivo a ser analisado pelos deputados. O QUE É A COMISSÃO ESPECIAL Trata-se da 2ª etapa da tramitação da PEC que reforma o sistema de aposentadorias. Nela, os deputados podem propor mudanças através de emendas e aprovam uma versão do texto que, a seguir, segue para votação do plenário da Câmara em 2 turnos. Entenda aqui. A 1ª etapa foi na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, onde se avalia a constitucionalidade do texto. A proposta foi aprovada no colegiado em 23 de abril.