Assuntos em evidência no Brasil e no exterior, as queimadas e os dados recentes do desmatamento na Amazônia divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e também pela Agência Espacial dos Estados Unidos (NASA), deram ao tema do meio ambiente o protagonismo momentâneo da pauta política no Congresso Nacional esta semana.
A Câmara dos Deputados em busca de respostas ao Brasil e ao mundo busca votar na próxima sessão plenária em regime de urgência, o Projeto de Lei 4689/2019, a Lei do Desmatamento Ilegal Zero, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Basicamente, a proposta endurece a pena para desmatamentos ilegais e obriga a criação de um cadastro no Cadastro Rural (CAR) e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) das autorizações concedidas por órgãos competentes para supressão de vegetação, o que daria transparência às atividades de supressão e desmatamento.
A proposta foi construída e amplamente discutida entre as bancadas ruralistas, ambientalista e o Presidente da Câmara Rodrigo Maia, ambos tem se movimentado para construírem um texto de consenso. Neste momento, três nomes se encarregaram de aprimorar a legislação e viabilizar um texto único, convergente. Zé Vitor, Presidente da Subcomissão Agroambiental e autor do projeto, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Pedro Lupion (DEM-PR). Na proposta parlamentar fica claro que atividades de baixo impacto ambiental não estão sujeitas às mesmas penalidades, obviamente.
O objetivo é coibir a prática de desmatamento em larga escala como resposta aos últimos acontecimentos que provocaram manifestações no Brasil e no exterior.
"Pretendemos punir exemplarmente os que cometem o desmatamento ilegal. Vale dizer que há desmatamentos legais em áreas e porcentagens permitidas, devidamente autorizadas por órgãos ambientais, o que os diferem dos ilegais", explicou Zé Vitor.
“Para preservarmos a boa imagem do nosso país, garantir a conservação ambiental e assegurar também uma boa relação comercial com outros países que não podem utilizar desse argumento para nos prejudicar, temos que colocar definitivamente um fim nessa prática ilegal. O produtor brasileiro é exemplo para o mundo, produzimos em quantidade, com qualidade e conservamos o meio ambiente,” concluiu o parlamentar.
O deputado mineiro disse ainda que há pontos a ser debatidos, como a regularização fundiária, a rastreabilidade da madeira, o apoio à fiscalização e a estruturação dos órgãos ambientais para que a análise dos processos de autorização para supressão de vegetação não seja tão lenta como hoje.
O requerimento de urgência será apresentado durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (03/09) para em seguida ser votado em plenário. Assessoria de Imprensa
