POLITICA E COTIDIANO

O relator do projeto de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentará seu parecer sobre a proposta nesta 5ª feira (13.jun.2019). A leitura do relatório será feita na comissão especial da Câmara às 9h30. Moreira já informou que fez mudanças no texto enviado pelo governo. O relator indicou que vai retirar os seguintes pontos do projeto: aposentadoria rural BPC (Benefício de Prestação Continuada); desconstitucionalização da Previdência –que permite alterações previdenciárias por meio de projetos de lei, ao invés de PECs (Projetos de Emenda à Constituição). Receba a newsletter do Poder360 todos os dias no seu e-mail seu e-mail O regime de capitalização também estará de fora, conforme acordo fechado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na 4ª feira (12.jun). Estados e municípios não farão parte da proposta. Após a apresentação de Moreira, os congressistas terão 1 tempo para análise do relatório apresentado. A votação do texto na comissão deverá ser em 25 de junho. TRAMITAÇÃO Após ser apresentado, o parecer será votado na Comissão Especial –que avalia o mérito do projeto. Na sequência, passará pelo plenário da Câmara, onde precisa ser analisado em 2 turnos e aprovado por 308 deputados. A reforma segue para o Senado se for aprovada. A expectativa de Rodrigo Maia (DEM-RJ) é cumprir este trâmite antes do recesso do Legislativo previsto para o meio de julho. No Senado, por sua vez, a PEC segue para a CCJ (Constituição e Justiça). Logo depois, vai ao plenário, onde precisará de ao menos 49 votos entre os 81 senadores, também em 2 turnos de votação. Caso haja alguma alteração feita pelos senadores no texto inicialmente aprovado pelos deputados, a proposta volta para ser reanalisada pela Câmara. Aprovada com o mesmo conteúdo, segue para promulgação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Como a proposta é uma PEC, não precisa ser enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Depois da promulgação, as novas regras passam a valer. Eis 1 infográfico sobre a tramitação: