POLITICA E COTIDIANO

A comissão especial da reforma da Previdência rejeitou na madrugada desta 6ª feira (5.jul.2019) a oneração da exportação de produtores rurais como forma de contribuição previdenciária. A economia prevista com a mudança era de cerca de R$ 80 bilhões em 10 anos. Foram 23 votos a favor da alteração do relatório e 19 contrários. Atualmente, os produtores recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção, mas ficam isentos em relação a exportações. O relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) estabeleceu o fim desse benefício, mas a bancada ruralista se articulou para derrubar a decisão. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) é a maior e mais bem articulada frente do Congresso. Atualmente, 235 deputados fazem parte da frente entre os 513 da Câmara. Este foi o 2º trecho alterado no relatório de Moreira entre 16 que foram votados. O outro foi votado de maneira simbólica e excluiu a citação a bombeiros e policias militares do texto. Com isso, as regras para as categorias serão mantidas como estão atualmente. Apesar do acordo, o deputado Alexandre Frota (PSL-SP) disse que o partido liberava a bancada do partido para cada deputado votar conforme sua convicção. Pelo acordo, o PSL apoiaria a derrubada do artigo que impôs a oneração. Na sequência, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), desmentiu Frota e encaminhou a bancada pela derrubada do trecho.